Falando sobre o aumento...

19/12/2006 - 11h35
Fonte
STF derruba reajuste de 91% a parlamentaresPublicidade

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado, o que ainda pode ocorrer.

O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o aumento não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso.

O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras.

Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares --uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.

Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo.

Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana.

O aumento nos salários dos parlamentares representaria um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".

***********************************************************
OBS: Note que ainda não é definitivo, os ladrões ainda tem chance de conseguir...